Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento para avaliar, no âmbito dos exercícios de 2019 a 2022, as medidas tomadas pelos órgãos sujeitos ao Teto de Gastos ou Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016). Com vistas a verificar o seu cumprimento, [...]

Os órgãos de controle interno e externo podem ter acesso a dados fiscais sigilosos para a realização de procedimentos de auditoria e inspeção. A conclusão é de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União aprovado pelo presidente da República, publicado em edição [...]

A Justiça Federal em Sergipe indeferiu, nesta sexta-feira (18), pedido que obrigaria a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado sergipano, como forma de contenção das manchas de óleo na região. Na decisão, o juízo concorda com os argumentos da [...]

O Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019 identificou múltiplas lacunas de governança e gestão em 17 políticas públicas que compõem o documento, em aspectos como planejamento, gestão de riscos, governança, regulamentação, monitoramento e [...]

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, participou, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura do 10º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Governamental, que tem como tema “Desafios e perspectivas para a melhoria da governança pública”. O ministro destacou a [...]