Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra autoridades com foro privilegiado. Também foram abertos 150 novos [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a tese da “Desconsideração da Personalidade Jurídica” de sociedades comerciais. O entendimento foi confirmado em caso envolvendo um grupo de empresas de entretenimento em Aracaju, Sergipe. Em [...]