Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

07.02.2020 - 09:11

AGU garante suspensão do pagamento de pelo menos R$ 66 milhões a militares anistiados

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos – em sua maioria cabos da Força Área Brasileira – com base na Portaria nº 1.104-GM3/1964. A atuação evitou um [...]
06.02.2020 - 09:34

No TCE-MS, Sessão do Pleno retorna com 28 processos na pauta

Na primeira Sessão Ordinária do Pleno de 2020, os conselheiros do Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 28 processos, entre contratos administrativos, prestação de contas de gestão, auditoria e um processo referente a balanço geral. Neste ano, a redução no [...]
06.02.2020 - 09:32

Justiça concede liminar autorizando promotor de Justiça a atuar em júri

O Desembargador Emerson Cafure deferiu a liminar impetrada pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e restabeleceu os efeitos do ato de designação autorizando a atuação do Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira na sessão plenária designada para o julgamento da [...]
06.02.2020 - 09:28

Remanejamento de recursos de convênios sem autorização prévia deve ser considerado desvio de objeto

Remanejamento de recursos de convênios sem autorização prévia deve ser considerado desvio de objeto. O tema constou de resposta que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneceu a uma consulta formulada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos [...]
06.02.2020 - 09:24

Saiba mais sobre a atuação da AGU contra fraudes em cotas raciais nas universidades

Com o objetivo de combater fraudes e garantir que a Lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas) cumpra a finalidade de ampliar o acesso da população negra e indígena ao ensino superior e técnico, a AGU vem atuando em tribunais de todo o país para demonstrar a validade de decisões tomadas por comissões criadas [...]

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