Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

19.02.2020 - 09:49

Após irregularidades, MPMS recomenda à Assomasul que se abstenha de realizar pagamentos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, recomenda à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) que não realize pagamentos que não sejam vinculados à administração dos [...]
19.02.2020 - 09:44

AGU defende no Supremo restrição a uso de nomes de pessoas vivas em bens públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da constitucionalidade de portaria interministerial que, em homenagem ao princípio da impessoalidade na administração pública, veda o repasse de recursos da União mediante convênios e [...]
18.02.2020 - 10:53

Em TAC, Prefeitura de Nova Andradina compromete-se a não ter sobreposição de vaga na Secretaria de Educação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Alexandre Rosa Luz, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Executivo Municipal de Nova Andradina, com o objetivo de cessar qualquer ato administrativo de “sobreposição [...]
18.02.2020 - 09:58

TCE-MS capacita servidores sobre Processo de Contratação Pública

Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciaram nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, um curso sobre “Processo de Contratação Pública: Orientações quanto às Licitações e Contratos Administrativos”. Realizada por meio da Escola Superior de Controle [...]
17.02.2020 - 09:07

MPE recomenda à Prefeitura de Porto Murtinho que não realize carnaval

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Junior, em substituição legal, recomendou ao Prefeito de Porto Murtinho que se abstenha de utilizar verba pública para realizar o evento “Orla Folia – O Carnaval do Pantanal 2020”, naquele [...]

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