Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial no qual defende a constitucionalidade de alteração na Lei Maria da Penha feita com o objetivo de reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica. A atuação ocorre [...]

O Delegado titular do Município de Sonora, localizado a 264 km da Capital, recebeu oficialmente a doação encaminhada pelo Departamento de Material e Patrimônio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul à Delegacia da cidade na última quinta-feira (23/9). Os materiais foram entregues pelo [...]

A Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), impetrou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor de advogado que teve a proibição do exercício da advocacia em feitos criminais de [...]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da União (Ministério da Saúde), em ação civil pública (ACP) ajuizada em 2019, a adotar todas as medidas necessárias para que os sítios eletrônicos do Portal da Saúde e da Ouvidoria do SUS sejam [...]

Fomentar e disseminar o conhecimento na área do controle externo, principalmente quanto às boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, foram alguns dos objetivos do “Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2021”. Obedecendo aos [...]