Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta quarta-feira (6) ação civil pública pedindo a nulidade do Despacho 4.410/2020, emitido em 6 de abril pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ACP é o resultado de uma ação integrada entre a PRDF e a Câmara de Meio Ambiente e [...]

Visando a lisura do processo eleitoral, o Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 06.2020.00000581-4, em relação aos Municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Rochedo, com o objetivo de fiscalizar a legalidade das ações [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na última quarta-feira (29) a 23ª reunião da Rede Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (GIRC). A reunião teve como tema “Liderança para integridade em tempos de crise” e aconteceu por meio de uma Live transmitida pela internet. Essa [...]

A Advocacia-Geral da União conseguiu suspender em definitivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia determinado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editasse ato normativo exigindo uma nova redação para a [...]

O Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), promove, entre os dias 5 e 14 de maio, uma série de quatro debates virtuais (webinários) sobre os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores [...]