Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

13.10.2021 - 16:59

MPF na 3ª Região se manifesta contra PEC 05, que ameaça a independência do Ministério Público

A Procuradoria Regional da República do Ministério Público Federal na 3ª Região (PRR3) é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05 que, entre outras alterações, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou [...]
13.10.2021 - 13:00

Governo Federal apresenta 1º Relatório Anual de Avaliações de Políticas Públicas

O Governo Federal apresentou, no dia 7 de outubro, ao Congresso Nacional o 1º Relatório Anual de Avaliações de Políticas Públicas do Conselho de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento [...]
08.10.2021 - 12:58

Presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia propõe Legislação ao Parque Tecnológico de Campo Grande

O Presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bruno Eduardo Lupoli, se reuniu nessa quinta-feira (7) com Secretários Municipais e Vereadores para apresentar proposta de Legislação ao Parque Tecnológico de Campo Grande. O [...]
08.10.2021 - 12:54

Despesas com a realização de concursos públicos devem obedecer ao teto de gastos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta sobre a possibilidade de que o custo da realização de concurso público ocorra integralmente por meio de recolhimento das taxas de inscrição. A demanda foi formulada pelo então ministro da Fazenda e versa especificamente sobre a [...]
07.10.2021 - 13:50

MPF e Mapa assinam acordo para garantir fiscalização de atividades culturais e esportivas equestres

Assegurar o bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres bem como o papel fiscalizador do Ministério Público Federal (MPF). Esse é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o MPF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal [...]

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