Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

18.01.2016 - 14:06

STF cassa, a pedido do MPMS, decisão proferida pela 2ª Câmara do TJMS

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), acompanhando o voto do Relator Des. Ruy Celso Barbosa Florence, afastou a incidência da norma do art. 44 da Lei nº 11.343/06, afirmando que "o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35 da Lei [...]
18.01.2016 - 14:05

Justiça condena Estado de MS e Município de Três Lagoas na elaboração de projetos arquitetônicos de acessibilidade no prédio do Corpo de Bombeiros

A Juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Três Lagoas, em decisão favorável ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em Ação Civil Pública, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul e o [...]
18.01.2016 - 14:05

MPMS realizará em fevereiro o "Curso Prático de Negociação e Mediação para o Ministério Público"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará, no dia 19 de fevereiro de 2016, o Curso Prático de Negociação e Mediação para o Ministério Público, a partir das 8h. O curso será [...]
18.01.2016 - 14:02

CGU e Enap abrem inscrições para curso virtual sobre controle social

Estão abertas as inscrições para o curso virtual “Controle Social”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A capacitação é destinada a agentes públicos dos três poderes e das três [...]
18.01.2016 - 14:02

Governo Federal fecha 2015 com 334 mil pedidos de acesso à informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, até o final de 2015, 334.463 pedidos de acesso à informação ao Executivo Federal. O número refere-se às solicitações feitas desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) entrou em [...]

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