Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de ato da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que cancelou a matrícula de um estudante branco que havia se autodeclarado pardo para ingressar na instituição de ensino pelo sistema de cotas raciais. Aprovado no processo seletivo da universidade por meio do [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou duas ações judiciais para pagamento retroativo dos chamados quintos a servidores públicos federais. Os advogados públicos demonstraram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou indevida a incorporação das parcelas às [...]

Quatorze municípios do interior do Brasil passam, a partir deste mês, a contar com unidades seccionais da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Portarias publicadas no Diário Oficial da União elevaram à condição de procuradorias seccionais em [...]

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (05), o Ato Regimental nº 1/2016 do advogado-geral da União criou a Câmara Nacional e as câmaras regionais de uniformização de entendimentos consultivos da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da [...]