Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

16.02.2016 - 15:07

Procuradoria demonstra legalidade de cota para jovens aprendizes na construção civil

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade das cotas para jovens aprendizes em empresas de construção civil. A exigência está prevista em lei desde o ano 2000 e, conforme demonstrou os advogados públicos, tem como objetivo propiciar formação técnico-profissional a estudantes a [...]
16.02.2016 - 15:06

Advocacia-Geral confirma competência da ANA na outorga de uso de recursos hídricos

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a competência da Agência Nacional de Águas (ANA) na outorga de uso de recursos hídricos. O Ministério Público Federal (MPF) havia obtido liminar na primeira instância que proibia a ANA de emitir [...]
15.02.2016 - 14:53

e-Contas terá nova versão disponibilizada pelo TCU a partir de hoje

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizará, a partir desta segunda-feira (15), a nova versão do e-Contas, sistema que gerencia a recepção das contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública federal. Para a divulgação da nova versão [...]
15.02.2016 - 14:52

Vantagem por localidade não deve ser paga quando cessar a condição geradora, determina TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de vantagens pessoais cumulativas a subsídio para magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Após a análise, o TCU determinou a suspensão do pagamento quando [...]
12.02.2016 - 14:19

MPF/MS recomenda à UFMS ampla divulgação de curso de idiomas

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para que o Projeto de Língua Estrangeira (Projele) seja acessível a toda a população, não apenas à comunidade acadêmica. A universidade deve divulgar as [...]

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