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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • 16.02.2016 - 15:14
    STJ julga procedente Agravo em Recurso Especial do MPE
    No Agravo em Recurso Especial nº 799.530/MS, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Relator, Ministro Gurgel de Faria, reformou decisão monocrática da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), proferida no Recurso Especial nº [...]
  • 16.02.2016 - 15:11
    TCU disponibiliza manual de auditoria financeira em consulta pública
    O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou e colocou em consulta pública o Manual de Auditoria Financeira. Em trabalho anterior sobre o tema, o tribunal proferiu o Acórdão 3608/2014-Plenário, por meio do qual foi estabelecida meta institucional de convergência integral aos padrões e boas [...]
  • AGU assegura no STJ validade das regras de aposentadoria rural
    16.02.2016 - 15:09
    AGU assegura no STJ validade das regras de aposentadoria rural
    A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o trabalhador rural deve comprovar estar exercendo a atividade rural no momento imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria para ser enquadrado nas regras de transição da aposentadoria rural por idade.  A [...]
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