Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

22.02.2016 - 13:55

AGU pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

Representando a presidenta Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que pede a rejeição do recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment. Protocolado na última [...]
22.02.2016 - 13:54

AGU comprova obrigatoriedade do pagamento de taxas relacionadas ao registro de armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a obrigatoriedade de empresas de vigilância e de transporte de valores pagarem taxas relacionadas ao registro, porte e uso de armas de fogo. A medida está prevista na Lei nº 10.826/03. A norma estabeleceu regras para o registro, posse e [...]
22.02.2016 - 13:54

AGU recorre de acórdão que desconsiderou ilegitimidade de servidores para propor ação

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que desconsiderou a ilegitimidade de filiados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP/AM) para cobrar correção de [...]
17.02.2016 - 13:56

Controladoria e MPT firmam acordo para ampliar fiscalização no seguro defeso

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Trabalho firmaram, nesta quarta-feira (17), em Brasília, acordo de cooperação técnica que visa promover o intercâmbio de ações e informações para aperfeiçoar políticas públicas do setor [...]
17.02.2016 - 13:52

AGU garante condenação de ex-executivo da Sadia por uso de informações privilegiadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de Luiz Gonzaga Murat Júnior, ex-diretor de Relações com Investidores da Sadia, pelo uso indevido de informações privilegiadas relativas à negociação de aquisição da Perdigão. A [...]

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