Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal concedeu, ontem (22), medida liminar no mandado de segurança nº 34.031-DF, impetrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão garante que, conforme previsto no § 14 do art. 16 da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), as informações referentes aos [...]

O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias já conta com a adesão de seis estados, de três municípios e do Distrito Federal, desde a criação da iniciativa em dezembro de 2015. O objetivo da ação é apoiar órgãos e entidades de todo o país e de outros Poderes na [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a ex-esposa de um militar já falecido continuasse a usufruir, com prejuízos para o Exército Brasileiro, de plano de saúde ao qual não mais tinha direito.  Segundo a AGU, desde setembro de 2005 o FUSEX não contempla mais em seus quadros [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que obrigava a União a pagar auxílio-moradia a um juiz do trabalho casado com magistrada que já recebe o benefício. A impossibilidade de receber o auxílio de R$ 4,3 mil quando pessoa com quem o magistrado resida já contar com vantagem da mesma [...]