Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul proferiu sentença condenando o Estado de MS, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 100 mil a título de [...]

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Municípios do Estado (Assomasul) e o Governo do Estado firmaram na manhã desta quarta-feira, 17 de novembro, um protocolo de intenções para a disseminação da cultura ética nos municípios e a capacitação de [...]

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participa nesta quarta-feira, 17 de novembro, dos lançamentos, da 2º etapa do Programa MS de Integridade e do Programa de Integridade Municipal, que será realizado no auditório da Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a partir das 9h. O evento realizado pelo [...]

Advogados e familiares de internos da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechada da Gameleira denunciaram à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a privação de alimentação aos reeducandos nos últimos dias.  A OAB/MS instaurou procedimento nesta quarta-feira [...]

Não cabe ao Poder Judiciário, que não possui função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Relembrando o teor da Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer parcialmente [...]