Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar as duas liminares que haviam suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. Os advogados públicos demonstraram que as decisões invalidando o ato eram baseadas em meras suposições e representavam, [...]

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai apresentar defesa do mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, em sessão extraordinária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcada para esta sexta-feira (18). A entidade convocou o encontro para decidir sobre o posicionamento da categoria diante da [...]

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) nesta sexta-feira (18/03) proporciona mais agilidade à Justiça e atende amplamente aos anseios dos cidadãos. A avaliação é de autoridades e membros da Advocacia-Geral da União (AGU).  Como a jurisprudência ganhou força [...]

Em vigor a partir desta sexta-feira (18/03), o novo Código de Processo Civil (CPC) altera diversos aspectos relacionados à atuação dos advogados públicos. Um dos principais diz respeito aos prazos para se manifestar em processos, que agora serão contados apenas em dias úteis. O novo código [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal, representados respectivamente pelo Procurador-Geral do Estado, Humberto de Matos Brittes e pelo Dr. José Elaeres Marques Teixeira, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, assinaram na [...]