Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

30.03.2016 - 16:35

AGU impede fornecimento de substâncias que não têm eficácia comprovada

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse obrigado a fornecer medicamentos que não têm eficácia comprovada em duas ações ajuizadas na Justiça Federal. Em uma delas, um grupo de cinco pacientes com câncer pediu o fornecimento de fosfoetanolamina [...]
29.03.2016 - 14:02

Decisão judicial obriga Prefeitura de Três Lagoas a reestruturar serviços do Samu

Ambulâncias paradas por falta de manutenção. Prédio em condições precárias de estrutura. Servidores sem qualificação técnica. Ausência de materiais básicos para procedimentos de urgência. Essa é a realidade do Serviço Móvel de Urgência [...]
29.03.2016 - 13:58

TCU fixa coeficientes de participação dos Estados e DF em 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes a serem usados para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para o exercício de 2017. De 48% do que a União recolhe com Imposto de Renda (IR), demais rendimentos de outras fontes de renda e [...]
29.03.2016 - 13:24

AGU evita que tribunal seja responsabilizado indevidamente por dívida trabalhista

A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços para órgãos públicos quando tais órgãos fiscalizaram adequadamente o cumprimento das obrigações legais por parte das contratadas. Foi o que a [...]
28.03.2016 - 14:36

Processos da Lava Jato têm secretaria exclusiva no TCU

Desde janeiro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui uma secretaria para acompanhar operações especiais e combater fraudes em projetos de infraestrutura, em especial os processos ligados à Operação Lava Jato. A proposta da chamada SeinfraOperações é prevenir, detectar e apurar [...]

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