Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou para consulta o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Trata-se de um banco de informações, publicado no Portal da Transparência do Governo Federal, que consolidará a relação de pessoas jurídicas, em âmbito nacional, punidas com base [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou nesta quarta-feira (30/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que obriga instituições financeiras a recolherem para a Previdência Social uma contribuição adicional de 2,5% sobre a folha salarial. O [...]

Durante a Sessão realizada nesta terça-feira (29/03), os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), analisaram um total de 69 processos que juntos somaram 800 Uferms (R$ 18.680,00) em multas aos gestores públicos, destes, 56 processos foram julgados regulares e 13 irregulares. A Sessão [...]