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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • Cardozo vai pedir arquivamento de impeachment por ausência de fundamento jurídico
    04.04.2016 - 15:25
    O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta às 17h desta segunda-feira (04/04) a defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento apresentado no Parlamento contra a chefe do Executivo federal. O ministro vai pedir o arquivamento do [...]
  • 01.04.2016 - 13:32
    O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades e anulou Pregão Eletrônico 10/2015 promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O certame tinha objetivo de contratar empresa para prestação de serviços de transporte de servidores, autoridades e pequenas cargas em [...]
  • AGU confirma competência do STF para decidir sobre gravações de autoridades com foro
    01.04.2016 - 13:30
    A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro, como a presidenta da República, ministros de Estado e parlamentares. A validade da tese foi reconhecida nesta quinta-feira (31/03) pelo próprio STF em [...]
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