Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

20.04.2016 - 15:23

Advogados da União evitam pagamento indevido de ajuda de custo a juiz

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que o pagamento de ajuda de custo a juiz só deve ocorrer quando o magistrado for removido da lotação de origem no interesse público, e não particular. A atuação ocorreu em caso de juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região que [...]
20.04.2016 - 15:22

Decisão obtida pela AGU condena fraudadores do INSS a pagar R$ 15 mi em danos morais

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a condenação de fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 15 milhões por danos morais em razão dos danos à imagem da Previdência Social causados por esquema de concessão irregular de benefícios previdenciários. A [...]
20.04.2016 - 15:21

Comissão de Ética Pública diz que atuação da AGU em defesa de Dilma é legítima

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) rejeitou e arquivou o processo motivado por representação da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A seccional da OAB [...]
20.04.2016 - 15:20

Advocacia-Geral mantém obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade da exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. A atuação ocorreu após o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) questionar na Justiça a obrigatoriedade do teste, prevista na Lei 13.103/2015. [...]
19.04.2016 - 12:53

TCE vai sediar o I Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção

Dentre as diversas ações de combate a corrupção o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), estará realizando, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2016, o I Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção. A iniciativa é uma realização em conjunto com a JAM [...]

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