Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

03.07.2020 - 10:14

AGU confirma que cabe à Administração Pública regulamentar teletrabalho de servidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à Administração Pública regulamentar trabalho remoto de servidores durante pandemia do novo coronavírus. A decisão foi obtida junto à 21ª Vara Federal do Distrito Federal no âmbito de ação civil [...]
02.07.2020 - 10:07

TCU determina plano de ação para garantir energia a Roraima

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, auditoria operacional para avaliar a adequação das políticas e ações dos agentes do setor elétrico com vistas a garantir o abastecimento do mercado de energia em Roraima, com segurança, eficiência e [...]
01.07.2020 - 08:00

TRF1 prorroga o regime de plantão extraordinário na 1ª Região até 2 de agosto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, até 2 de agosto, o regime de plantão extraordinário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. Com isso, os prazos de processos judiciais e administrativos físicos continuarão suspensos [...]
01.07.2020 - 07:54

AGU demonstra que não é necessário Judiciário determinar ao presidente uso de máscara

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o reconhecimento de que o Poder Judiciário não deve intervir em norma já existente para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscara de proteção. Decisão desta terça-feira (30/06) [...]
30.06.2020 - 10:36

Controladoria ajusta procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de junho, a Instrução Normativa (IN) nº 15/2020, que promove ajustes na IN CGU nº 13/2019, normativo responsável por definir os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de [...]

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