Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

27.04.2016 - 13:40

Advogados da União garantem imunidade da Organização Pan-Americana da Saúde

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve o reconhecimento, na Justiça, da imunidade de jurisdição da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS). A atuação ocorreu após a entidade ser alvo de ação trabalhista na qual [...]
27.04.2016 - 13:38

AGU confirma que tribunal não é responsável por dívidas de empresa terceirizada

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça do Trabalho, que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) fosse responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas devidas por empresa prestadora de serviços a empregados terceirizados. A Procuradoria-Regional da União na 1ª [...]
27.04.2016 - 13:36

Advogados da União impedem pagamento indevido a servidor reintegrado ao funcionalismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Ministério da Agricultura fosse indevidamente condenado em ação na qual um ex-funcionário do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BCC) solicitava o pagamento de diferenças salariais, entre outras verbas. O pedido do autor da [...]
27.04.2016 - 13:35

AGU evita que SUS seja obrigado a custear tratamento milionário nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse condenado a bancar cirurgia nos Estados Unidos ao custo inicial de R$ 3 milhões de reais. Os advogados da União conseguiram demonstrar que o procedimento poderia ser [...]
27.04.2016 - 13:34

AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou caber à Justiça Federal julgar processos envolvendo pedidos de registro sindical. A atuação ocorreu após o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso ajuizar ação na Justiça do Trabalho para solicitar [...]

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