Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

05.05.2016 - 13:43

AGU confirma que adicional só pode ser concedido a aposentados por invalidez

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que o adicional de 25% concedido pela Lei nº 8.213/91 a aposentados por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade. A atuação ocorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou pedido para [...]
05.05.2016 - 13:23

Em depoimento inédito, 3 procuradores da República vão falar à CPI do Genocídio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai presenciar hoje (5) uma cena inédita. Pela primeira vez, três membros do Ministério Público Federal que atuam diretamente com a temática indígena no estado irão depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a [...]
05.05.2016 - 13:05

Para Cardozo, decisão do Supremo comprova desvio de poder em ato de Eduardo Cunha

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a apontar que houve desvio de finalidade no ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher a denúncia contra a presidenta da República. Em sessão na comissão especial do Senado Federal que analisa o processo [...]
04.05.2016 - 13:38

MPF quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) pedindo a nulidade de oito títulos de propriedade que incidem sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, na região de Dourados, sul do estado. O MPF pede ainda a imissão da [...]
04.05.2016 - 13:16

MPE apoia Movimento "Maio Amarelo"

O Movimento “Maio Amarelo”, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o [...]

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