Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

  O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou uma nova fase do Projeto e-Contas com o recebimento dos Orçamentos Programas do Exercício de 2015 recepcionados no Sistema LRF – Transparência a partir de 01 de abril de 2016. Quarenta e cinco municípios já encaminharam os documentos por meio [...]

  O funcionamento de empresas de segurança privada deve ser submetido à fiscalização e aprovação da Polícia Federal, independentemente do tipo de vigilância e da característica do estabelecimento. Com esta tese, defendida junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região [...]

  Uma mensagem clara, direta, objetiva e abraçada por todos. Esse é o legado deixado para autoridades, instituições e  profissionais que participaram do I Fórum de Direito Ética e Combate à Corrupção. O evento, com renomados palestrantes, colocou no centro das discussões, [...]

  A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou a equiparação indevida entre gratificações de desempenho de servidores públicos federais. A decisão foi obtida em ação em que o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Ceará (Sinprece) pedia [...]