Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

12.05.2016 - 15:58

STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS em caso de violência doméstica

No Recurso Especial 1.564.209/MS, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática do Ministro Ribeiro Dantas, cassou acórdão prolatado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de [...]
12.05.2016 - 14:57

MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos

O Ministério Público Federal vai promover, na próxima segunda-feira, 16 de maio, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2012 (PEC 65/2012). Na prática, a proposta descaracteriza e retira a obrigação de [...]
12.05.2016 - 13:45

Procurador-Geral de Justiça e Chefe de Gabinete participam de Reunião Ordinária do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participaram nesta quarta-feira (11/5) de Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União [...]
12.05.2016 - 13:31

Acadêmicos de Direito iniciam projeto “Conhecendo o TCE"

Atendendo ao novo modelo de gestão compartilhada, na busca pela transparência e com o objetivo de levar informações sobre o papel desempenhado pela Corte de Contas junto à sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deu início a primeira edição do projeto [...]
12.05.2016 - 13:14

Após inspeções, TCE determina devolução de R$ 174 mil pelos vereadores de Chapadão do Sul e Sidrolândia

O pagamento irregular de despesas e de sessões extraordinárias, pelos gestores das câmaras municipais de Chapadão do Sul e de Sidrolândia, detectadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), levou aos conselheiros do Pleno durante a Sessão desta [...]

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