Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído [...]

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, apresentou, hoje (18), palestra no Seminário Controle Interno no Brasil. Durante abertura do evento, promovido pelo Banco Mundial e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Brasília, Silveira falou sobre os problemas e desafios atuais do [...]