Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

02.09.2016 - 08:22

Ressarcimento a INSS retroage a benefício pago cinco anos antes da cobrança em juízo

A partir do ajuizamento de uma ação regressiva acidentária, a cobrança de parcelas referentes ao ressarcimento pelos gastos com benefícios previdenciários pode retroagir em cinco anos. Essa previsão legal foi demonstrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter sentença que [...]
01.09.2016 - 09:13

Pleno do TCE-MS nega recursos e determina a devolução de R$ 171 mil em impugnações

Em Sessão do Pleno, realizada na tarde desta quarta-feira (31/08), no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), presidida pelo conselheiro Waldir Neves, os conselheiros analisaram um total de 41 processos entre regulares e irregulares. Negaram recursos, aplicaram 1.730 Uferms (R$ 41.502,70) em multas aos gestores públicos, e [...]
01.09.2016 - 09:05

PGR opina pelo prosseguimento do processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha de anular o processo disciplinar contra ele na Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação de seu mandato. O posicionamento de Janot foi feito no Mandando de Segurança 34.327, que tramita no [...]
01.09.2016 - 09:02

TCU vai apurar indícios de irregularidades em contratos da Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização acerca de possíveis irregularidades em três contratos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No primeiro deles, celebrado pela empresa Voetur Cargas e Encomendas Ltda., o objetivo do contrato era para transporte aéreo [...]
31.08.2016 - 09:03

Projeto Monte Sião recebe verba da Vara de Execução Penal a pedido do MPMS

O Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Dourados, César de Souza Lima, concedeu, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Eduardo Fonticielha De Rose, verbas provenientes da Vara de Execução Penal para financiar o projeto social Monte Sião na [...]

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