Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Não cabe ao Poder Judiciário substituir o Executivo e o Legislativo na definição de políticas públicas de como prevenir e enfrentar o vírus Zika. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação na qual a [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão favorável suspendendo liminar que comprometia a rotina de atendimento das agências de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A liminar obrigava qualquer agência a receber [...]