Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 5 da Lei nº 11.901/09, que estabelece para o bombeiro civil jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso. O dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República, que alegava que ele autorizava [...]

A nova advogada-geral da União, ministra Grace Fernandes Mendonça, afirmou nesta quarta-feira (14) que o trabalho na instituição será pautado pela atuação técnica, pelo combate aos desvios de verbas públicas e pelo respeito irrestrito aos valores que norteiam a administração [...]