Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Ministério de Minas e Energia (MME), no Ministério da Economia (ME) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a fim de [...]

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Controle Externo, comunica aos seus jurisdicionados que prorrogou o prazo de envio dos dados do Balancete Contábil via CONTAS PÚBLICAS – TCE DIGITAL. O balancete do mês de dezembro de 2022 poderá ser enviado até o dia [...]

O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos [...]

Começa nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, o curso “Limites Constitucionais e Legais para as Despesas das Câmaras Municipais”, oferecido pela Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS no formato EAD. A capacitação tem como instrutores Tércio Waldir de Albuquerque e Josemil da Rocha Arruda, e vai [...]

Sobre a validade das contratações realizadas com base na Lei 8.666/1993 após sua revogação, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que: - A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, após analisar os Comunicados 10 e 13/2022 da [...]