Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

03.10.2016 - 10:48

Ministério da Transparência recebe visita do secretário-geral do TCU

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, representado pelo secretário-executivo, Wagner Rosário, recebeu, ontem (29), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Leite. O encontro teve por objetivo [...]
03.10.2016 - 10:47

Lei cria Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) está definitivamente criado com a publicação da Lei nº 13.341 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). A estrutura regimental e a distribuição de pessoal, de cargos e [...]
30.09.2016 - 10:01

MPF defende manutenção de prisão preventiva de acusado na Operação Mar de Lama

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer no qual defende a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares/MG, acusado de envolvimento em desvios de recursos públicos apurados no [...]
30.09.2016 - 10:00

PFDC defende concessão de benefício assistencial a estrangeiros

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nota técnica que trata da concessão, a estrangeiros, do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (Lei Nº 8.742/1993). A [...]
30.09.2016 - 09:59

Atividade de administração de planos de saúde está sujeita à incidência do ISS, decide STF

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira, 29 de setembro, que a incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a atividade de administração de planos de saúde é constitucional. A [...]

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