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  02.09.2020 - 08:35

  Decisão de tribunal garante direito de indígenas Tembé, Urubu-Kaapor, Timbira e Guajá ao território integral

  Quatorze anos depois do início do processo judicial, transitou em julgado decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) que mantém a integridade da Terra Indígena Alto Rio Guamá, onde vivem grupos indígenas Tembé, Urubu-Kaapor, Timbira e Guajá. O município de Nova [...]
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  02.09.2020 - 08:25

  AGU atua para garantir conclusão de julgamento do Cade sobre cartel do metrô

  A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assegurou a conclusão do julgamento de processo administrativo sobre cartel em licitações públicas em projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares de transporte. O cartel agia em [...]
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  01.09.2020 - 08:24

  MPF em Passo Fundo/RS recomenda ao município de Seberi/RS que paralise imediatamente obras na faixa de domínio da BR 158/386

  O Ministério Público Federal em Passo Fundo/RS recomendou ao município de Seberi/RS, por meio de seu Prefeito e de seu Secretário de Obras, que paralise imediatamente as intervenções e obras na faixa de domínio da rodovia federal BR 158/386, abstendo-se de dar continuidade a elas sem as licenças [...]
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  01.09.2020 - 08:19

  AGU obtém decisão que desobriga INSS a ressarcir prefeitura do RS

  A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença de improcedência, evitando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a ressarcir a Prefeitura de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, quanto aos valores pagos à título de auxílio-doença e futura aposentadoria por invalidez de [...]
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  31.08.2020 - 08:26

  Em resposta a consulta do MP Eleitoral, TRE/PE afirma que atos eleitorais devem seguir normas sanitárias de prevenção à covid-19

  Em resposta à consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) manifestou entendimento de que as convenções partidárias, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas e as atividades do período conhecido como [...]

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