25.10.2016 - 09:12
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou nota técnica ao Ministro da Saúde com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde. A norma [...]
