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• 01.11.2016 - 08:01

  Juíza acata pedido do MPMS e condena Imasul para destinar valor recebido por empresa de celulose em Unidades de Conservação em Três Lagoas

  A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda acatou pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e julgou parcialmente procedente a condenação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), na obrigação de não fazer consistente em não empregar os valores pagos [...]
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  01.11.2016 - 08:00

  PGJ do MPMS participa de reunião do CNPG com Procuradores-Gerais de todo Brasil

  O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participa de Reunião Ordinária de outubro (27/9), em Fortaleza (CE). A escolha do Estado teve como principal motivo a atuação do [...]
• 01.11.2016 - 07:56

  Ministério da Transparência avalia política de demarcação de terras indígenas

  O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação no processo de demarcação de terras indígenas pelo Governo Federal. O objetivo foi identificar os pontos críticos e situações de riscos na [...]
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  01.11.2016 - 07:53

  Procurador federal lança livro sobre censura e liberdade de expressão no Brasil

  O procurador federal Lucas Borges lançará, no próximo dia 17 de novembro, o livro “Censura e Liberdade de Expressão no Brasil”. Resultado de pesquisa de doutorado realizada na Universidade de Brasília (UnB), a obra analisa as relações entre censura e liberdade de expressão no Brasil, [...]
• 01.11.2016 - 07:46

  AGU demonstra validade de norma que garante concorrência no transporte de passageiros

  A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a manutenção do regime de livre concorrência para definição das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O tribunal analisou a [...]

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