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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para tanto, a estratégia adotada está sendo a de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede de Controle da Gestão Pública.

Assinaram o Protocolo de Intenções as autoridades máximas de 17 instituições, a saber:

  • Advocacia Geral da União (AGU)
  • Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM)
  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
  • Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
  • Banco Central do Brasil (BACEN)
  • Câmara dos Deputados (CD)
  • Conselho da Justiça Federal (CFJ)
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Ministério da Fazenda (MF)
  • Ministério da Justiça (MJ)
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
  • Ministério da Previdência Social (MPS)
  • Ministério Público Federal (MPF)
  • Senado Federal (SF)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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