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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Notícia

19.07.2019 - 08:02

TCE-MS capacita jurisdicionados sobre remessas de documentos de Atos de Pessoal

TCE
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TCE-MS capacita jurisdicionados sobre remessas de documentos de Atos de Pessoal

Os servidores que formalizam remessas dos documentos de atos de pessoal de diversos órgãos do Estado participam na manhã desta quinta-feira, dia 18 de julho, do curso: Operando o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). O evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo, teve lugar no auditório da Escoex e contou com a participação de 113 inscritos.

A capacitação está sendo ministrada pelo auditor estadual de controle externo da Corte de Contas, Rafael Ferreira Ribeiro Lima, com o objetivo de orientar os servidores sobre os fundamentos constitucionais e legais no que se refere à admissão de pessoal no serviço público, com enfoque específico na operacionalização da prestação de contas destes atos pelo SICAP.

Com a apresentação de slides, Rafael abordou os principais tópicos do assunto, como a competência do Tribunal de Contas na fiscalização de atos de pessoal; o modo de elaboração dos documentos, onde explicou sobre o Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TC/MS nº 88/2018; o Cadastro do Jurisdicionado pelo E-CJUR; Manual do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (SICAP) e a Remessa de Documentos pelo portal eletrônico do SICAP.

De acordo com o palestrante, a intenção do curso é capacitar os servidores para que consigam aprender, sobre quais as peças que devem ser remetidas ao TCE e destacou que as principais dúvidas apresentadas pelos jurisdicionados estão relacionados às justificativas das contratações. “Tudo está sendo explicado conforme apresenta o Manual de Peças Obrigatórias, o que o manual do SICAP informa sobre essas remessas de documentos. O objetivo é apresentar tudo bem ‘mastigado’, pronto para que os jurisdicionados entendam, e assim, consigamos com que o número de remessas dos documentos cresça, seja mais efetivo”, frisou Rafael Ferreira Lima.

Para o servidor da Câmara Municipal de Vicentina, Laércio Almeida, o treinamento está sendo importante, pois é bem objetivo. “Excelente o curso oferecido pelo Tribunal de Contas porque aqui estamos aprendendo na prática que a remessa dos documentos ao SICAP fica muito mais fácil sendo via on-line e não mais como era feito antes, onde tínhamos que trazer os documentos todos aqui no TCE-MS”.

A servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Selvíria, Cibele Socorro Pereira, destacou que a capacitação está conseguindo sanar suas dúvidas quanto à remessa dos documentos a Corte de Contas. “Está sendo uma manhã bem proveitosa e com a explicação objetiva do professor, estamos conseguindo entender melhor para não errar e acertar mais no envio desses documentos.”

Rafael Ferreira Ribeiro Lima é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, advogado, e atualmente auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul lotado na Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária - DFAPGP do TCE-MS.

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