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12.09.2019 - 08:39

MPE inicia Campanha “Doação de Livros” para as Unidades Penais de Regime Fechado de Campo Grande

MPE
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MPE inicia Campanha “Doação de Livros” para as Unidades Penais de Regime Fechado de Campo Grande

Em sua 4ª Edição, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, designada para responder pela 50ª Promotoria de Justiça, promove, neste mês de setembro, a Campanha “Doação de Livros” para as Unidades Penais de Regime Fechado de Campo Grande.

Cinco unidades penais da Capital receberão doações (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Centro de Triagem Anízio Lima, Instituto Penal de Campo Grande, Presídio de Trânsito e Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi) com o intuito de contribuir para a melhoria do acervo de suas bibliotecas, permitindo que presos provisórios ou condenados tenham acesso a obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, auxiliando na ressocialização dos reclusos.

A leitura contribui no processo de reinserção social do custodiado, diante da capacidade de agregar valores ético-morais em sua formação. No dia 16 de abril de 2019, foi publicada no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Portaria Conjunta nº 001/2019, assinada pelos juízos da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de Campo Grande, da Vara da Justiça Militar Estadual e da 3ª Vara Criminal de Dourados, que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura. A medida será válida para os estabelecimentos carcerários comuns de regime fechado e semiaberto, bem como para o presídio militar de Mato Grosso do Sul.

A participação do preso será sempre voluntária. Poderão participar todos os presos da unidade prisional que tenham as competências de leitura e escrita mínimas necessárias para a execução das atividades de elaboração do trabalho final, consistente em resenha de obra literária objeto do estudo ou prova aplicada com apoio dos professores.

Serviço

As doações podem ser feitas até o dia 18 de outubro de 2019, em um dos seguintes postos de recolhimento: relógios de ponto da Procuradoria-Geral de Justiça, das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, da Avenida Ricardo Brandão e da Chácara Cachoeira.

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