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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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22.04.2021 - 08:31

CGU reúne especialistas para debater instrumentos de participação e controle social

CGU
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CGU reúne especialistas para debater instrumentos de participação e controle social

A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nessa quarta-feira (14/04), o segundo encontro virtual de 2021 do "Diálogos em Controle Social". O evento, em sua 3ª edição, tem como objetivo promover, junto à especialistas na área, a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de boas práticas. O tema abordado foi “Instrumentos de Participação e Controle Social”.

O procurador da República do MPF e procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), Enrico Rodrigues de Freitas, iniciou o debate explicando que, no pensamento clássico, o controle serve para evitar a corrupção. Com o surgimento do controle social, a ideia muda para a participação popular na implementação e na execução de políticas públicas. Ele citou como exemplos a atuação dos conselhos e a LC nº 101/2000, que trata da transparência da gestão fiscal. 

A coordenadora-geral de Participação Social na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SEGOV), Luciana Coutinho, afirmou que é necessário que a sociedade esteja ciente e consciente das informações de que o Estado dispõe. Nesse sentido, o Governo Federal desenvolveu o Participa + Brasil, para promover, apoiar e sistematizar processos de consulta pública e participação social. A plataforma digital, em funcionamento desde julho de 2020, possui quatro módulos: Consultas Públicas, Agenda de Audiência Públicas, Colegiados e Opine Aqui.

A presença de Daniel Avelino, pesquisador na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia no IPEA, não foi possível em virtude de problemas técnicos.

A live teve como moderador o coordenador-geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social da CGU, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza. Ele lembrou aos participantes que o evento "Diálogos" será realizado na segunda quarta-feira de cada mês, sempre tratando de temas contemporâneos relacionados ao controle e à participação social no Brasil.

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