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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias
    27.02.2020 - 09:32
    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias sem licitação. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a norma é constitucional e não [...]
  • Roberto Barroso nega transferência de líder do PCC de Brasília
    21.02.2020 - 08:57
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, hoje (20), o pedido do governo do Distrito Federal para proibir a transferência de líderes de facções criminosas para o Presídio Federal de Brasília. O pedido foi feito na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha. No dia 22 de [...]
  • Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias, decide STF
    20.02.2020 - 09:23
    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (19), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm cinco anos para revisar as aposentadorias concedidas a servidores públicos. O chamado prazo decadencial de cinco anos, porém, começa a contar a partir do momento em que a [...]
  • Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro
    19.02.2020 - 09:40
    O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois [...]
  • Bolsonaro diz que espera enviar reforma administrativa esta semana
    18.02.2020 - 10:12
    O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. "Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai [...]
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